Alguém me disse que os senhorios não podem, por motivos fiscais, arrendar uma casa por um preço inferior ao que fizeram no passado. Isto pareceu-me tão aberrante, tão anormal, tão absurdo, que estou a ter dificuldade em acreditar. É verdade que se um senhorio arrendou uma casa por 500 euros não a pode arrendar por 250 se o poder de compra descer?
Assim, não admira que haja casas devolutas. O mais aberrante é que a Câmara de Lisboa, por exemplo, vá cobrar mais por casas devolutas. Ora, se as pessoas não podem pagar as rendas tão altas como há anos atrás, se os senhorios não as podem arrendar por menos, que sentido faz cobrar mais imposto?!...
Agradecia muito, muitíssimo, que os leitores mais entendidos em leis clarificassem esta questão.
6 comentários:
Não sou entendida em leis, mas tenho uma teoria: Talvez esta medida se deva ao facto de haver muito boa gente capaz de baixar a renda, mas declarar ás finanças muito mais, para poder receber mais de retorno de imposto sobre imóvel. Nem sequer sei se isto é possível, mas já nada me surpreende, o chico-espertismo do portuguesinho aguça-se em tempos de crise.
Permite-me que te cite:
"Assim, não admira que haja casas devolutas. O mais aberrante é que a Câmara de Lisboa, por exemplo, vá cobrar mais por casas devolutas. Ora, se as pessoas não podem pagar as rendas tão altas como há anos atrás, se os senhorios não as podem arrendar por menos, que sentido faz cobrar mais imposto?!..."
Na minha opinião, nenhum. Mas é um absurdo em cadeia. Começa na camara de Lisboa e acaba no arrendador, que por razões de paranóia fiscal, não pode cobrar uma renda de acordo com o magro orçamento de quem actualmente aluga uma casa.
Mais uma vez, sublinho que não sou entendida em leis, mas é esta a minha opinião.
É claro que não há nenhuma limitação fiscal ao abaixamento das rendas. O que pode acontecer, teoricamente (pode acontecer sempre) é o seguinte: se o fisco vir que tens menos rendimentos num ano do que tiveste no ano anterior, pode vir tentar saber se não arranjaste um "truque" para ganhar o mesmo e não declarar uma parte. Por exemplo, se fores um engenheiro a "recibos verdes" (por conta própria, digamos assim) que passa de ganhar 4.000 euros por mês para 600 euros por mês, arriscas-te a ter uma visita. Isso dá trabalho, principalmente num país em que quase ninguém tem contabilidade organizada a não ser que seja para fugir ao fisco :P
Quanto à tributação das casas devolutas, com isso a CML não quererá prejudicar o senhorio que ficou sem um inquilino e que durante seis meses não arranja outro. Do que se trata é da tributação de centenas de prédios abandonados há anos (principalmente na Baixa e zona histórica, mas até na Avenida da Liberdade e daí atá ao Campo Pequeno), em zonas onde há limitações de construção e onde os donos (que são na maior parte empresas imobiliárias) aguardam uma licença de construção para uma torre ou outro disparate qualquer. Também há casos de grandes casas, e até palácios, que estão abandonados (conheço um que o está há 50 anos) porque pertencem a dúzias de herdeiros que se não entendem.
Eu penso que, nas cidades, a regra deveria ser a de que um prédio abandonado seria automaticamente, ao fim de um prazo curto (3 ou 5 anos por exemplo) expropriado a favor da Câmara. Ao valor da pedra e dos tijolos de que sejam feitos, e não ao valor do terreno, evidentemente. E nesses prédios só se poderiam instalar serviços públicos ou a famosa "habitação a custos controlados" do Bloco.
PS. O mercado da habitação (na compra mas também até certo ponto no arrendamento) é aquilo a que os economistas chamam "rígido". Não obedece, no que diz respeito ao "descer", às leis da oferta e da procura. Quer isto dizer que se eu achar que a minha casa "vale" cem mil contos (porque me ofereceram noventa mil por ela há cinco anos), eu tendo a não a querer vender por cinquenta mil, mesmo que ninguém dê mais por ela hoje. A menos, claro, que precise do dinheiro. Mas normalmente as casas pertencem a ricos (ou então o valor delas é o valor da hipoteca feita aos bancos...)
Isto quer dizer que as rendas tendem a valorizar permanentemente. Flutuações aqui e ali, mas sempre a subir, se virmos as coisas a médio prazo. Em tempos de menos procura, as casas ficam vazias.
Obrigado, Goldmundo, pelas explicações. Não estava a ver que o que ouvi fosse verdade.
"eu tendo a não a querer vender por cinquenta mil, mesmo que ninguém dê mais por ela hoje. A menos, claro, que precise do dinheiro. Mas normalmente as casas pertencem a ricos"
Em relação à venda posso compreender, mas não em relação ao arrendamento. Mais vale arrendar barato do que não arrendar. Bago a bago enche a galinha o saco. Ou sou eu que sou muito Tio Patinhas ou os ricos deste país não sabem multiplicar o dinheiro.
Tio Patinhas, pois. Mas repara nisto: se eu arrendar hoje por 100, em dois anos faço 2400. Se arrendar daqui a 6 meses por 200, nos 18 meses que faltam ganho 3600. É um problema de expectativas. E depois, as pessoas que me apareceriam hoje a dar 100 (mas não 200) são "pobres" em quem eu não confio que possam pagar renda estavelmente... Não te esqueças de que um processo de "despejo" em tribunal podia demorar 8 ou 10 anos até há pouco tempo.
Dark kiss.
Ah, a Justiça! A nossa linda Justiça a explicar novamente porque é que é o maior cancro do país!
Dark kiss para ti também.
Sem dúvida, gotika. No limite eu preferia juizes maus e rápidos a juizes bons e lentos.
Olha um link sobre as casas de Lisboa. Vocês andam combinados :P
http://gentedelisboa.blogspot.com/2007/09/repovoar-cidade.html
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